Direito de livre resolução
Última atualização: 11/11/2026
1.Prazo
Pode resolver o contrato de uma encomenda durante 14 dias, sem indicar motivo e sem penalização.
O prazo começa no dia em que o próprio, ou a pessoa que designar (que não o transportador), recebe a encomenda. Se a encomenda chegar em várias embalagens, começa com a receção da última. Para uma subscrição, começa com a receção do primeiro envio; depois, a subscrição pode ser cancelada a qualquer momento na sua conta.
2.Exceções
O direito de livre resolução não se aplica aos sacos de café abertos após a entrega. O café é embalado em sacos selados, que não podem ser devolvidos por motivos de higiene e de proteção da saúde depois de abertos (artigo VI.53, 5° do Código de Direito Económico belga).
Os sacos intactos continuam abrangidos: pode resolver apenas uma parte da encomenda. Um produto danificado ou não conforme está coberto pela garantia, não pela livre resolução: escreva-nos e substituímo-lo.
3.Como exercer a livre resolução
- Informe-nos antes do fim do prazo através de uma declaração inequívoca enviada por email, por exemplo com o formulário-tipo abaixo. Indique o número da encomenda (BRZ-…). Confirmamos a receção por email.
- Devolva os sacos não abertos no máximo 14 dias após nos ter informado, para a morada que lhe indicarmos. Os custos de devolução ficam a seu cargo.
- Reembolsamo-lo no máximo 14 dias após termos sido informados: o preço dos produtos devolvidos e os custos de entrega iniciais (com base no modo de entrega normal mais barato). O reembolso é feito pelo meio de pagamento usado na encomenda, sem custos. Podemos aguardar a receção dos produtos, ou a prova do seu envio, para reembolsar.
Só é responsável pela depreciação dos produtos resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza e características.
Email: [email protected]
4.Formulário-tipo de livre resolução
Preencha e devolva este formulário apenas se quiser resolver o contrato. Uma declaração livre, por email, também serve.
À atenção de:[email protected]
Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de compra e venda relativo aos seguintes bens:
Encomendado em / recebido em:
Número da encomenda:
Nome do consumidor:
Morada do consumidor:
Assinatura do consumidor (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel):
Data: